Prof. Luiz Eduardo Carvalho
Leia mais:http://www.scribd.com/doc/21531651/Curso-Infant-Formula-Conceituacao-Legislacao-e-Percepcao
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
CURSO: Infant Fórmula - Conceituação, Legislação e Percepção Pública.
Leia mais:http://www.scribd.com/doc/21531651/Curso-Infant-Formula-Conceituacao-Legislacao-e-Percepcao
sábado, 6 de junho de 2009
Normas de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância
- Lei nº 11.265 de 3 de Janeiro de 2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Versão completa aqui.
- Lei nº 11.474 de 15 de maio de 2007 - Art. 3° altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006.
Versão completa aqui.
- Norma vigente no Brasil - NBCALCPI
Legislação brasileira sobre práticas de comércio e propaganda de alimentos infantis (incluindo rotulagem, propaganda, amostras grátis, relações com pediatras etc.). Conheça também a cartilha do Grupo Origem sobre esta norma.
- Norma recomendada internacionalmente - WHO/Unicef
Regulamentação originalmente recomendada aos países membros.
Disponibilizamos a versão original em inglês em pdf ou html, a versão em espanhol extraída do site IBFAN e a tradução extraída do site da Nestlé.
Versão completa aqui.
- Lei nº 11.474 de 15 de maio de 2007 - Art. 3° altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006.
Versão completa aqui.
- Norma vigente no Brasil - NBCALCPI
Legislação brasileira sobre práticas de comércio e propaganda de alimentos infantis (incluindo rotulagem, propaganda, amostras grátis, relações com pediatras etc.). Conheça também a cartilha do Grupo Origem sobre esta norma.
- Norma recomendada internacionalmente - WHO/Unicef
Regulamentação originalmente recomendada aos países membros.
Disponibilizamos a versão original em inglês em pdf ou html, a versão em espanhol extraída do site IBFAN e a tradução extraída do site da Nestlé.
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